Elaboração de Termo de Referência

A obrigação de licitar: Quem se submete à regra de licitar, Lei Federal 8.666/93, 10.520/02 e legislações específicas.

 

Modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão.

 

Tipos: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.

 

SRP: Por que utilizar, vantagens, Ata de Registro de Preços e seu gerenciamento, Carona.

 

Processo de Contratação Pública: Fases Interna, Externa e Contratual.

 

Planejamento das licitações: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico. Objeto (veiculação de marca e apresentação de amostras), Quantidades, Forma ou Regime de Execução, Formação do Preço Estimado, Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital.

 

Definição legal de Termo de Referência e Projeto Básico: Para que servem e quais as diferenças.

 

Elementos essenciais: definição do objeto, justificativa da necessidade, especificação do material ou do serviço, responsabilidade das partes, estimativa de custos, cronograma físico-financeiro, prazo de execução, procedimentos de gerenciamento e fiscalização, Instrumento de Medição de Resultados, Sanções Administrativas.

 

Termo de Referência para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: De acordo com a Instrução Normativa 05/2017.

 

Decisões atualizadas: TCU e Tribunais de Contas dos Estados, bem como orientações normativas e modelos da AGU.

 

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