IN 05/2017 e a

Planilha de Custos

e Formação de Preços

O Curso será ministrado pelo professor Eduardo Guimarães nos dias  21/11 a 24/11/2017, de 18:30 às 21h, na Rua Buenos Aires, 90 - 5 andar - Centro - RJ.

Programa:

1 - Introdução:

A Obrigação de Licitar, Legislação vigente e o PL 6814/2017, Objetivos de uma Licitação, Contratação de Serviços e as Instruções Normativas 02/2008 e 05/2017.

 

2 – A nova IN 05/2017:

Visão Global do processo de contratação: Planejamento, Seleção de Fornecedores e Gestão Contratual. Prestação de Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: Características, possibilidades e vedações.

 

3 – Formação de Preços:

A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico, A Pesquisa de preços no mercado e a elaboração da planilha de custos, O que é e para que serve a planilha de custos, As planilhas de custos e formação de preços da IN 02/2008 e da IN 05/2017.

 

4 - Remuneração:

CBO e a nomenclatura da categoria profissional, Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36.

 

5 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários: 13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras

contribuições, Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida.

 

6– Provisão para Rescisão:

Aviso Prévio indenizado e trabalhado.

 

7 – Reposição do Profissional Ausente:

Ausências Legais e Intervalo Intrajornada.

 

8 – Insumos Diversos:

Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação.

 

9 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro:

Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

 

10 - Simples Nacional:

A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra? Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

 

11 – Prática:

Elaboração de uma Planilha de Custos completa com base em Convenção Coletiva de Trabalho a ser disponibilizada, para empresa sob o regime de tributação do Lucro Real com posterior alteração para o Simples Nacional, com acompanhamento e correção para esclarecimentos de dúvidas.

Investimento: R$ 1.400,00 por participante

A partir de 3 inscritos por Órgão : R$ 1200,00 por participante

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